Cerca de 4 mil contribuintes cearenses já acessaram o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) para regularizar débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com redução de até 100% de multas e juros. A medida integra pacote de ações de recuperação econômica do Governo do Ceará para minimizar o impacto da Covid-19 sobre as empresas e cidadãos.
O Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias, o Refis, já recuperou aproximadamente R$ 5,6 milhões. Os dados estão no último levantamento realizado pela Coordenação de Arrecadação do órgão entre os dias 21 – quando teve início o refinanciamento – e 30 de setembro. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 60 milhões até 30 de outubro, data-limite para renegociar os valores.
A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, destaca a importância da iniciativa para atender aos contribuintes do Ceará que foram afetados pela pandemia.
