Os Municípios
brasileiros receberão nesta segunda-feira (10) o primeiro
repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
de 2022, referente ao primeiro decêndio do mês.
O
montante que será repartido entre as prefeituras brasileiras soma R$ 5.426.106.265,14, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Levantamento da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) divulga os valores por coeficiente
dos Municípios por Estado.
De
acordo com dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo
repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período. A
entidade municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa
o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.
Assim,
segundo os dados apresentados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a
última previsão do governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses
informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos
correspondentes, conforme o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA 2022).
É
ainda importante ressaltar que a estimativa anual é importante para que os
Municípios elaborem os orçamentos do exercício. No entanto, a Confederação
relembra aos gestores municipais que não há garantia prévia das transferências
previstas, uma vez que os valores dependem do comportamento real da arrecadação
futura.
Acesse aqui o levantamento do primeiro decêndio do FPM de janeiro de 2022.
