Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no
primeiro turno têm até terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas
prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês
financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia
7 de outubro.
Caso o candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a
certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o
registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a
Justiça Eleitoral.
Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para
prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as
prestações de contas finais.
Primeiro turno
No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07.
Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do
arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e
comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada
pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão
1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.
O envio
das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e
comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus
demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.
