(Projeto de Crimes Cibernéticos tipifica delitos
como roubo de senhas e conteúdos de emails, assim como ocorreu com a atriz
global, que teve fotos íntimas vazadas na internet)
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira
(31) o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes
praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como
a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada
proposital de sites, entre outros.
As penas
variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os
culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter benefícios
financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou
de um dos Poderes.
A venda
de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais
privados na internet, como e-mails, também configura agravante que pode
aumentar a pena final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas
danosas por meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes.
A matéria recebeu alterações em
relação ao texto da Câmara na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por
isso, precisará retornar para revisão final na casa original antes de seguir
para sanção presidencial. (DO PORTAL 247)
