sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

MENSAGEM EQUIPARA REMUNERAÇÃO DE MILITARES DO CEARÁ À MÉDIA DO NORDESTE

A Assembleia Legislativa recebeu mensagem do Executivo Estadual de número 8.083, que acompanha projeto de lei que altera a estrutura remuneratória dos militares do Estado, prevendo a criação da Gratificação de Defesa Social e Cidadania (GDSC), de risco eminente da atividade policial.
De acordo com a mensagem, a nova gratificação equiparará a remuneração total dos policiais militares e bombeiros à média da região Nordeste. Também serão beneficiados os reservistas, reformados e pensionistas da categoria.
“Não há dúvida da importância em se reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos militares do Estado, que diariamente arriscam suas vidas no combate ao crime, dando maior tranqüilidade à população cearense. Como um grande ato desse reconhecimento é que o Governo Estado, cumprindo compromisso assumido com a categoria, apresenta este projeto de lei, através do qual se busca promover a melhoria da remuneração dos militares, alçando-os a um patamar equivalente à média da remuneração percebida pelos demais militares dos Estados da região”, diz a mensagem.
O projeto de lei também propõe a eliminação da Gratificação Militar (GM) e a Gratificação de Desempenho Militar (GDM).  De acordo com quadro remuneratório, o coronel, com a maior remuneração, passa a perceber R$ 12.494,15, enquanto que o soldado terá remuneração de R$ 3,807, 23, a partir da aprovação da lei. A gratificação prevista no projeto será reajustada na mesma época e nos percentuais do soldo.    
A mensagem será lida e começará a tramitar a partir do reinício das sessões legislativas  da Casa em fevereiro.