A Assembleia Legislativa recebeu mensagem do Executivo Estadual de
número 8.083, que acompanha projeto de lei que altera a estrutura
remuneratória dos militares do Estado, prevendo a criação da
Gratificação de Defesa Social e Cidadania (GDSC), de risco eminente da
atividade policial.
De acordo com a mensagem, a nova gratificação equiparará a
remuneração total dos policiais militares e bombeiros à média da região
Nordeste. Também serão beneficiados os reservistas, reformados e
pensionistas da categoria.
“Não há dúvida da importância em se reconhecer o valioso trabalho
desempenhado pelos militares do Estado, que diariamente arriscam suas
vidas no combate ao crime, dando maior tranqüilidade à população
cearense. Como um grande ato desse reconhecimento é que o Governo
Estado, cumprindo compromisso assumido com a categoria, apresenta este
projeto de lei, através do qual se busca promover a melhoria da
remuneração dos militares, alçando-os a um patamar equivalente à média
da remuneração percebida pelos demais militares dos Estados da região”,
diz a mensagem.
O projeto de lei também propõe a eliminação da Gratificação Militar
(GM) e a Gratificação de Desempenho Militar (GDM). De acordo com quadro
remuneratório, o coronel, com a maior remuneração, passa a perceber R$
12.494,15, enquanto que o soldado terá remuneração de R$ 3,807, 23, a
partir da aprovação da lei. A gratificação prevista no projeto será
reajustada na mesma época e nos percentuais do soldo.
A mensagem será lida e começará a tramitar a partir do reinício das sessões legislativas da Casa em fevereiro.
