A nova lei que descreve os limites de 128 municípios do Ceará foi
decretada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial da
última segunda-feira (16). Com a atualização da legislação, que era de
1951, os recursos de cada cidade poderão ser melhor aplicados. Além
disso, áreas que até então eram territórios indefinidos agora passam a
pertencer a um determinado município.
O trabalho se deu a partir de um convênio firmado em 2009 entre a
Assembleia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Para
regularizar os limites dos municípios foi usado técnicas
de georreferenciamento. Com a publicação da nova lei, 26 municípios tiveram limites
ajustados além da regularização de outros 102. Nesta primeira etapa do
projeto, que será concluído até 2019, foram contempladas cidades das
regiões Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri, Sertão dos
Inhamuns, Serão Central, Sertão de Crateús, Baturité e Grande
Fortaleza. Para chegar até esta fase do projeto, foram concluídas
diversas etapas. A primeira foi a análise dos limites e informações
cartográficas. Feito isto, o Ipece elabora mapas e envia para os
municípios. Com a aprovação de gestores e da população após audiência
pública, o projeto retorna para o Ipece que bate o martelo.
