O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 274 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes.
A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público
pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de
agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de
18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias.
