O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu hoje
(16), à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata das medidas
anticorrupção. A devolução da matéria atende à medida liminar concedida
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que suspendeu a
votação do projeto na Câmara.
Fux argumenta que houve um erro de tramitação da matéria e determinou
que esta seja votada novamente pelos deputados. A decisão gerou reações
contrárias dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do
Senado, que alegaram que o Poder Judiciário estava interferindo
indevidamente no Legislativo.
