A gestão fiscal cearense é caracterizada pela capacidade de investir e pela disponibilidade de recursos para melhorias, segundo o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. A afirmação foi feita em audiência pública na quarta-feira (28/02), em que o secretário apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017.
Durante a apresentação, o titular da Sefaz citou dados sobre receita e despesa do Estado, assim como resultado primário e despesa primária, que inclui despesas com pessoal, custeio e investimentos.
O relatório apresentado indica que o desempenho das receitas correntes ficou acima da previsão do quadrimestre em 6,12%. Nesse contexto, as receitas tributárias, patrimoniais de serviços e as transferências correntes foram as que tiveram contribuição mais efetiva para o resultado.
Entre elas, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve acréscimo de 8,21% se comparado ao ano de 2016. O secretário Mauro Filho ressaltou que o ICMS é o maior item de receita dos estados brasileiros e, em 2017, a arrecadação no Ceará foi de, aproximadamente, R$ 11 bilhões. Do total arrecadado, 25% "é distribuído para os municípios".
A apresentação apontou que a despesa total realizada, que abrange todos os poderes e o Ministério Público, cresceu 5,77% em relação do mesmo período de 2016.
Os gastos com pessoal no Estado em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) ficaram em 52,12%, representando mais de R$ 9,2 bilhões. O titular da Sefaz avaliou que os estados brasileiros enfrentam “o problema crônico de gasto de pessoal e custeio”. Dessa forma, ressaltou, a gestão no âmbito da folha de pagamentos precisa ser acompanhada de maneira rigorosa.
Na avaliação da Secretaria da Fazenda do Estado, mesmo com a retração econômica, o Ceará “se apresenta como um dos estados com maior volume de investimento no País”, obtendo uma “situação fiscal privilegiada”.
O secretário Mauro Filho indicou que a Assembleia Legislativa “tem sido uma parceira extraordinária em assegurar essas transformações, nos aprimoramentos de regras e leis que o Poder Executivo encaminha para esta Casa”. O gestor informou que, em abril, deixa a Secretaria da Fazenda. Ele agradeceu o apoio e a parceria da Assembleia nos últimos 12 anos em que ocupou o cargo no Estado.
Participaram da audiência pública, que foi presidida pelo deputado Manoel Duca (PDT), os deputados Mirian Sobreira (PDT), Nestor Bezerra (Psol), Julinho (PDT), Gony Arruda (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Dr. Santana (PT), Ferreira Aragão (PDT), Osmar Baquit (PDS), Jeová Mota (PDT), Bethrose (PMB) e Joaquim Noronha (PRP). Também participou do evento o ex-deputado Lula Morais.
