O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reuniu-se na quarta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que preside a comissão especial criada para elaborar uma nova legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no país. A pauta do encontro foi o sistema integrado de segurança pública.
De acordo com Maia, o ministro pode apresentar ainda na quarta o primeiro esboço do anteprojeto articulado na reunião de terça-feira (27) na residência oficial do presidente do Senado. Maia disse ainda que, na próxima semana, Moraes termina a última audiência com os comandantes das polícias militares e então apresentará o texto ao Senado e à Câmara. A ideia, segundo Maia, é criar uma comissão mista formada por deputados e senadores para acelerar os trabalhos.
— Estamos há mais de duas semanas trabalhando no projeto do sistema integrado de segurança pública. Combinamos de dar um prazo de uma semana a dez dias para aprovar a urgência — afirmou Rodrigo Maia.
Eunício ressaltou que o trabalho em torno das pautas de segurança pública e da agenda de microeconomia está sendo feito de forma integrada entre Câmara e Senado, mas que todos podem colaborar.
— Os projetos nasceram das pautas do Congresso Nacional. Nem eu nem Rodrigo temos vaidade de sermos donos do projeto. Ele está aberto ao Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, à participação de governadores, de secretários de segurança, a todos que militam na área — comentou.
Mudanças na legislação
Eunício reforçou que o sistema integrado de segurança pública é muito necessário e urgente. Ele vai integrar as inteligências existentes no Brasil.
— Não é um projeto que vai gerar custos para o Brasil. Não haverá necessidade de pedir recursos do governo federal porque as inteligências [das polícias] já existem. Precisam se comunicar — explicou.
Maia declarou ainda que o grupo de juristas comandado pelo ministro Alexandre de Moraes está fazendo o trabalho com liberdade.
— Eles vão tratar de lavagem de dinheiro, da circulação de recursos e da utilização de outras tecnologias de comunicação que não podem hoje ser grampeadas e monitoradas pela polícia, como o whatsapp. Tudo isso estará no anteprojeto — concluiu.
