Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (03/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa sete projetos de lei, sendo quatro do Executivo e três de parlamentares.
De nº 26/18, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo trata do valor do vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica estadual, que, a partir de 1º de janeiro de 2018, observará o valor nacional de R$ 2.455,35.
O 27/18, do mesmo autor, denomina como Geraldo Eglimar da Silva o Ginásio Poliesportivo do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, em Iguatu.
Já o 28/18, também do Executivo, denomina de Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira o prédio localizado na rua Dário Rabelo s/nº, no bairro Santo Antônio, em Iguatu.
O 27/18, do mesmo autor, denomina como Geraldo Eglimar da Silva o Ginásio Poliesportivo do Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, em Iguatu.
Já o 28/18, também do Executivo, denomina de Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira o prédio localizado na rua Dário Rabelo s/nº, no bairro Santo Antônio, em Iguatu.
Enquanto o 29/18 nomeia de José Euclides Ferreira Gomes Júnior a avenida Perimetral (do contorno) localizada entre a CE-240 e o entroncamento da CE-440 com a BR-222, em Sobral.
Autora do projeto de lei 73/18, a deputada Bethrose (PMB) sugere o nome do prefeito João Alexandre Teixeira para o trecho da CE - 243 que liga a localidade de Barro Branco ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim.
Autora do projeto de lei 73/18, a deputada Bethrose (PMB) sugere o nome do prefeito João Alexandre Teixeira para o trecho da CE - 243 que liga a localidade de Barro Branco ao distrito de São Joaquim, no município de Umirim.
O projeto de lei 74/18, da deputada Dra. Silvana (MDB), considera de utilidade pública a organização não governamental Happy Day Lavras, com sede no município de Lavras da Mangabeira, no Ceará. O de nº 75/18, do deputado Walter Cavalcante (PP), inclui o espetáculo religioso A Paixão de Cristo da Comunidade Católica Shalom, encenado em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Foram lidos ainda dois ofícios da Secretaria da Fazenda, sendo um com demonstrativo do 1º bimestre 2018 do relatório resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado e outro da Operação de Crédito Interno contratada junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 1,150 bilhão, para pagamento da Amortização da Dívida Pública Estadual do Biênio 2017 a 2018. Além desses, um do Gabinete do Governado encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2017.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
Foram lidos ainda dois ofícios da Secretaria da Fazenda, sendo um com demonstrativo do 1º bimestre 2018 do relatório resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado e outro da Operação de Crédito Interno contratada junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 1,150 bilhão, para pagamento da Amortização da Dívida Pública Estadual do Biênio 2017 a 2018. Além desses, um do Gabinete do Governado encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2017.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
