terça-feira, 28 de maio de 2019

AUDIÊNCIAS SOBRE A PEC DA PREVIDÊNCIA TERMINAM NA QUINTA-FEIRA

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Mesmo com os ataques do governo ao Congresso, a reforma da Previdência avança sem atrasos na Comissão Especial que discute o assunto na Câmara desde 24 de abril. Se o cronograma for respeitado também nesta semana, a fase de audiências públicas acabará na quinta-feira (30/5), último dia para que deputados possam sugerir mudanças no texto. Até agora, eles protocolaram 54 emendas, que questionam desde a idade mínima para aposentadoria até as regras para pensão.
O parecer, previsto para ser apresentado até 15 de junho, deve incluir mudanças nas regras de transição, na proposta de capitalização e, possivelmente, até no cálculo da pensão por morte. Os assuntos têm sido defendidos por deputados do Centrão e da base aliada do governo. Além disso, alterações em pontos como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural já são consenso desde o início da tramitação.