quinta-feira, 30 de maio de 2019

CÂMARA APROVA MP DO PENTE FINO

A MP 871, conhecida como MP do Pente Fino, foi aprovada na noite de quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados. A medida provisória cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cria também a necessidade de cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A MP caduca na próxima segunda-feira, 3, e  precisa ainda ser votada no Senado.