GOVERNADOR AINDA NÃO SANCIONOU A LEI
O debate sobre a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios cearensessegue na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), após a aprovação da lei estadual, de autoria do deputado Evandro Leitão, no início deste mês de maio. O governador Camilo Santana ainda não sancionou ou vetou a matéria. Ele recebeu o autógrafo da lei no mesmo dia 7 de maio, quando ela foi aprovada na Assembleia Legislativa cearense. Camilo tem 15 dias úteis para decidir se veta ou sanciona.
A aprovação do projeto que libera a venda de bebidas nos estádios do Ceará (no último jogo que aconteceu na Arena Castelão já foi vendido cerveja) foi antecedida de um amplo debate, com alguns representantes de entidades da sociedade civil defendendo posição contrária e outros, inclusive desportistas. Depois da aprovação, defensores públicos encaminharam ao governador Camilo Santana uma recomendação de veto, enquanto representantes do Ministério Público estadual anunciavam a disposição de incentivarem a promoção de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, caso o governador a sancionasse.
Hoje, na Câmara Municipal de Fortaleza foram apresentados dois requerimentos com indicações de realização de audiências para discutir a venda de bebidas nos estádios da Capital. O primeiro, nº 2323/2019, do vereador Márcio Martins (PROS), favorável à liberação. Já o segundo, de autoria do vereador Gardel Rolim (PPL), contrário à liberação, requer uma audiência para debater as mudanças sugeridas pela emenda nº 481/2019 ao Código da Cidade. A emenda prevê a proibição da comercialização de bebidas em estádios de futebol e demais modalidades esportivas em equipamentos municipais.
Hoje, Eron afirmou, no Plenário, que sua emenda já conta com o apoio de 22 vereadores, número suficiente, segundo ele, para aprovar a medida na Casa. Caso seja aprovada, a venda ficaria liberada em equipamentos estaduais, como a Arena Castelão, e proibida no Estádio Presidente Vargas, equipamento municipal.
(Via Blog do Edson Silva)
