Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) tentam ganhar mais poderes para interferir nos rumos dos projetos para o Estado. Historicamente, um parlamentar estadual tem "prerrogativas" limitadas. Neste ano, há maiores esforços na Casa para mudar essa situação histórica.
Audic Mota (PSB) é um dos principais defensores da ampliação dos poderes dos parlamentares. O projeto de Orçamento Impositivo de sua autoria obteve uma vitória com um parecer favorável da Procuradoria Legislativa da Casa. Pelo seu projeto, 0,9% da receita do Estado deveria ser, necessariamente, gasto com emendas parlamentares, sendo metade disso destinada à Saúde e ao combate à seca.
O socialista nega que a intenção seja tolher as prerrogativas do Governo. "Claro que não é, porque a votação da lei orçamentária já é uma prerrogativa do Legislativo. O Executivo não faz orçamento, ele sugere e pede um modelo de orçamento a nós", explica.
Mota diz que o Brasil tem "um modelo constitucional que sacrifica a competência das Assembleias". Ele cita como um contraponto os Estados Unidos, onde as Assembleias podem legislar sobre áreas como direito penal, cível ou trabalhista, entre outras. "O nosso modelo centralizou tudo na União", lamenta.
(Diário do Nordeste)
