Mais de mil gestores públicos, profissionais e representantes de entidades cearenses e de outros estados que promovem ações voltadas para crianças participam ontem (28) e hoje (29) do II Seminário Internacional Mais Infância Ceará, que tem como tema “A Garantia dos Direitos das Crianças na Construção de um Futuro Sustentável”. Promovido pelo Governo do Ceará, no Centro de Eventos, em Fortaleza, o encontro comemora os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. A solenidade de abertura, nesta manhã, contou com a participação do governador Camilo Santana, que, ao lado da primeira-dama Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, e do ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi recepcionado por grupos de crianças e adolescentes circenses do Projeto Circo Escola e músicos, que espalhados pelo hall de entrada demonstravam suas habilidades artísticas.
O evento reúne um grupo de excelência de profissionais que atuam no Brasil e em diversas partes do mundo e que irão trocar experiências individuais na área dos direitos da criança. Camilo Santana destacou que dentre os bons resultados na área o Ceará comemora a liderança no país em vagas para crianças em creches. “O maior resultado que a gente pode mensurar é que o Ceará hoje é o Estado que tem a maior cobertura de creches para crianças no Brasil. Isso é um dado importante porque o Programa Mais Infância Ceará tem vários eixos, como o do espaço para as crianças brincarem, o eixo do acompanhamento domiciliar, o da transferência de renda e o eixo para a construção de equipamentos e creches em parceria com os municípios. Então, é um conjunto de ações pensando na fase mais importante da vida da pessoa que é a infância. Se a gente não tiver uma criança bem acolhida, orientada e estimulada isso pode comprometer o futuro das crianças”, enfatizou o governador.
Camilo reforçou a importância que o Governo do Ceará dá ao programa ao relembrar que a iniciativa foi transformada no último mês de março em uma política de Estado, com recursos garantidos por lei, independentemente da gestão que esteja à frente do Executivo. “O mundo olha para as crianças, o Brasil está priorizando isso e o Ceará vem priorizando como uma política pública que se tornou lei. Nós sancionamos esse ano, o Programa Mais Infância do Ceará é uma política pública com orçamento garantido pelo Estado para a gente cuidar cada vez mais das nossa crianças”, comemorou.
Idealizado pela primeira-dama Onélia Santana e criado em agosto de 2015, o Programa Mais Infância Ceará defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil.
Onélia Santana aproveitou a ocasião para citar alguns resultados alcançados nesses quatro anos pelo programa. “Nossa meta é construir 160 brinquedopraças e já entregamos 84. As praças Mais Infância, que são mais completas, com pista de skate, quadra de futebol, academia de ginástica e o playground para crianças, são 35 e já entregamos sete, estando o restante com 80% da obra concluída. Temos mais de um 1,5 milhão de visitas domiciliares, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin). Já chegamos a 17 mil profissionais que lidam com essas crianças capacitados, entre agentes comunitários de saúde, gestores educacionais. Então, o Programa Mais Infância é intersetorial, que envolve várias pastas”, informou a primeira-dama.
O Ceará enriqueceu a atenção à primeira infância ao alinhar outras ações que impulsionam os resultados do Programa com o trabalho de visitação familiar para estimular o desenvolvimento da criança, segundo Osmar Terra. Para o ministro, esse modelo pode ser copiado pela União e ser implementado em outras como maneira de fomentar bons frutos. “O que o Ceará está fazendo é ter outras iniciativas que fortalecem o Programa. Ele está fazendo a visitação, mas tem reuniões comunitárias, tem a mobilização da sociedade, uma interligação maior entre os programas, e isso tudo são coisas que a gente pode levar para outras regiões do Brasil”, enfatizou Osmar.
Início dos debates
Após a solenidade de abertura, o seminário teve continuidade com a Conferência Magna, que teve como agente o advogado Pedro Affonso Hartung, docente do curso de Liderança Executiva do Núcleo de Ciência pela Infância de Harvard e coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, de São Paulo. Em sua participação ele explanou a temática deste ano abordada pelo evento e defendeu os direito legais das crianças.
“A nossa Constituição Federal e a própria população escolheu colocar a criança em primeiro lugar, não só na preocupação das famílias, mas também de toda a sociedade e do Estado. Então é um dever constitucional nosso garantir com absoluta prioridade todos os direitos da criança e o seu melhor interesse, e para isso a gente precisa destinar orçamento público prioritariamente para políticas voltadas para a infância, atender em primeiro lugar as crianças nas políticas públicas sociais. Isso é fundamental não só para essas famílias e crianças, mas para todos nós como sociedade, porque quando a gente cuida da criança a gente está cuida do de todos nós. Investir na criança é investir em toda a sociedade”, enfatizou Pedro.
O palestrante reconheceu o bom trabalho que vem sendo realizado pelo Ceará no segmento, mas reforçou a necessidade a nível nacional de ampliar essa atenção a crianças de idade até 18 anos. “A importância do Ceará liderando muitos processos relacionados à primeira infância é notado no Brasil inteiro. É fundamental que toda a comunidade aqui no Ceará possa continuar com esses esforços ampliando não só na primeira infância, mas também para todas a crianças de zero a 18 anos, que é o conceito da ONU. Certamente a primeira infância é um investimento mais estratégico, possui prioridade dentro da prioridade, contudo, a gente tem que ter um olhar para infância brasileira especial. É nesse momento da vida, de zero a 18 anos, que muitos processos importantes, não só para o desenvolvimento biológico, psíquico e até mesmo cerebral, como mostram as pesquisas, mas também para o desenvolvimento sociocognitivo. É nesse momento que a gente tem a oportunidade realizar intervenções de estímulo à positivos na vida dessas pessoas que vão impactá-las toda a vida, mas também vão diminuir uma série de problemas sociais.
Oportunidade de ampliar os conhecimentos
Ilnar Cardoso é uma das integrantes da comitiva do município de Fortim, no Litoral Leste. Funcionária da Secretaria da Educação do município, ela acredita que o que será debatido durante os dois dias de programação servirá para agregar junto ao trabalho na ponta do processo de cuidado com as crianças cearenses. “É de fundamental importância para os municípios por eles possuírem estruturas menores. O intuito do Programa Mais Infância é dar uma qualidade de vida para as crianças. Com essa carga de conhecimento que a gente vem buscar nós chegamos no município com mais garra. Esse trabalho intersetorial é importantíssimo nessas políticas públicas e ajuda a desenvolver o trabalho muito melhor. A programação é um diferencial muito grande. O que a gente vai ouvir de novo é uma injeção de conhecimento que vai enriquecer bastante”, enalteceu a educadora.
A equipe de palestrantes do seminário contará ainda com as presenças de Flávio Cunha, professor de Economia da universidade Rice, de Houston, nos Estados Unidos; Yoshie Kaga, especialista em Programas de Educação e Cuidado na Primeira Infância da Unesco, em Paris; Lia Batista, mestre em Psicopatologia da Criança pela Université Paris XIII; Becky Parry, professora de Inglês da The University Of Sheffield, no Reino Unido; a arquiteta urbanista Irene Quintáns, pós-graduada em Estudos Territoriais e Gestão Urbanística, em Barcelona; Cynthia Betti, diretora Nacional da Plan International no Brasil, organização não governamental; entre outros.
