Deputados e senadores devem se reunir nesta quarta-feira (5) na primeira sessão do Congresso deste ano para analisar o PLN 4/2019, que libera crédito solicitado pelo governo para financiar diversas políticas sociais en 2019.
Convocada na terça-feira (4) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação desse projeto de lei do Congresso Nacional representará a primeira vez que o Executivo pede permissão para se endividar além da chamada "regra de ouro" do Orçamento.
Convocada na terça-feira (4) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação desse projeto de lei do Congresso Nacional representará a primeira vez que o Executivo pede permissão para se endividar além da chamada "regra de ouro" do Orçamento.
A "regra de ouro" é um dispositivo constitucional que proíbe a União de realizar operações de crédito em valores acima do que está previsto no Orçamento anual para as despesas de capital - obras e investimentos. Significa que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes - manutenção da máquina, como salários. Apenas com autorização do Congresso é possível contornar essa norma.
O governo pede a contratação de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), Bolsa-Família, Plano Safra, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Programa de Sustentação do Investimento, Reconstrução de municípios afetados por desastres naturais, além de outras subvenções para operações oficiais de crédito.
