O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado na manhã de terça-feira 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.
“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional.”, disse Alcolumbre na tarde de ontem (10) ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o Projeto de Lei.
“Eu sempre falei que através de Projeto de Lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara. […] O PL vai ser votado [na CCJ]. Mas o acordo é votar e aguardar a Proposta de Emenda Constitucional”.
