O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu manter multas referentes a realização de eventos com aglomerações de pessoas nas eleições de 2020, em Quixadá. O veredito veio na sessão dessa quinta-feira, 28
O ex-prefeito Ilário Marques (PT) e candidato a vice-prefeito em 2020, Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando (PDT) e seus partidos em Quixadá-CE deverão pagar R$50.000,00 de multa solidária. Além disso, uma multa de R$ 100 mil deverá ser paga pelos candidatos Ricardo José Araújo Silveira (PSD) e Marcelo Costa Correia (PSB) em Quixadá por descumprimento de ordem liminar.
De acordo com o relatório do processo, foram realizados eventos no dia 7 de novembro de 2020 com aglomerações de pessoas no município. Neste dia, ocorreu "bandeiraço" na cidade com a presença de militantes dos dois candidatos a prefeito e mini-carreata, que teve como favorecidos apenas a Coligação “Quixadá livre para crescer” e seus candidatos a prefeito e vice-prefeito.
Sobre o valor da multa, o juiz David Sombra, relator do recurso, o valor das multas "se revela proporcional e justo, notadamente a se considerar que houve ofensa aos objetos jurídicos protegidos pelos atos e normas violadas, quais sejam, a vida, a saúde coletiva e o princípio da igualdade entre os candidatos; a gravidade da conduta que colocou em risco a saúde dos participantes do ato e de toda a municipalidade".
Fonte: O Povo
