A remuneração até dezembro de 2024 era de R$ 20.139,20 — totalizando um aumento de 29,5%. A aprovação, feita ainda no ano passado, obedece à regra da legislação federal. Nela, fica estabelecido que as câmaras municipais irão fixar as remunerações dos vereadores "no final de cada legislatura para vigorar na subsequente".
Assim como Fortaleza, pelo menos 48 câmaras municipais cearenses reajustaram os salários dos parlamentares municipais para a legislatura de 2025 a 2028.
Quais as regras para o salário do vereador?
O salário do vereador está diretamente vinculado à remuneração do deputado estadual. O percentual, no entanto, varia conforme o tamanho da população de cada cidade. No Ceará, a remuneração dos deputados passa por reajuste gradativo desde 2023. O montante chegará ao valor cheio no final em fevereiro de 2025, quando será de R$ 34.776,64.
O piso, ou seja, o mínimo do valor da remuneração dos vereadores é de 3% do salário do deputado estadual. O teto, por outro lado, varia de 20% a 75% desse valor, a depender dos dados populacionais do município.
O teto é, portanto:
- de 20% em cidades com até 10 mil habitantes;
- de 30% em cidades com mais de 10 mil e até 50 mil habitantes;
- de 40% em cidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes;
- de 50% em cidades com mais de 100 mil e até 300 mil habitantes;
- de 60% em cidades com mais de 300 mil e até 500 mil habitantes;
- de 75% em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Além disso, a despesa com a remuneração de todos os vereadores não pode ultrapassar 5% da receita do Município.
(Diário do Nordeste)
