“O Brasil vem nitidamente perdendo a guerra contra as drogas. Isso
representa milhões de vidas perdidas, num cálculo impossível de ser
monetarizado, além de prejuízos irreparáveis na construção de uma
sociedade produtiva, saudável e livre da violência”. O texto faz parte
do Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Moses Rodrigues
(PPS/CE) que será apreciado pelas comissões de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, de Segurança Pública e Combate ao crime
organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, da
Câmara Federal.
O Projeto de Lei altera a Lei no 4.117/62, para estabelecer a
veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação,
e a Lei no 7.560/86, para destinar recursos para este fim.
“Em sua essência, o projeto apresentado visa aproveitar o alcance
social da televisão e do rádio no Brasil para disseminar campanhas de
utilidade pública contra as drogas. Esse é não apenas o papel do Estado,
como também uma obrigação das empresas de comunicação, devidamente
expressa nos art. 220 e 221 do capítulo da Comunicação da Constituição
Federal”, desta Moses Rodrigues, autor do PL.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei prevê ainda um dispositivo
para viabilizar economicamente o apoio da mídia eletrônica à guerra
antidrogas. “Sabemos que a produção televisiva é onerosa. O que queremos
é a criação de um fundo que possa para cobrir os custos de produção das
inserções a serem produzidas” conclui.
