A Comissão de Trabalho
aprovou proposta que cria exigências para o motorista profissional
trabalhar na condução de ambulâncias. Pela proposta (PL 3553/15), do
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), será necessário ter mais de 21 anos,
ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D
ou E.
Outra exigência é ter
recebido o treinamento especializado, o que já está previsto no Código
de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/1997). A proposta ainda obriga
que, nos atendimentos, o condutor de ambulância acompanhe a equipe de
saúde no atendimento básico de suporte à vítima.
O relator da proposta, o
ex-deputado Luiz Carlos Busato, recomendou a aprovação do texto. “O
condutor de ambulância, além da responsabilidade na condução de veículo
que transporta pacientes, muitas vezes entre a vida e a morte, auxilia a
equipe de saúde no atendimento. Não pode ser equiparado a um motorista
comum que transporta pessoas ou objetos”, afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania