Todos os anos, a União deve repassar 20% dos recursos arrecadados com as
receitas patrimoniais - taxa de ocupação, foro e laudêmio – dos imóveis
mencionados na Lei 13.240 de 2015 aos Municípios e ao Distrito Federal
onde estão localizados. Em 1º de fevereiro, foram transferidos R$ 92
milhões aos cofres de 492 Municípios que tinham direito ao repasse.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou que o recurso foi depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas com um código diferente. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está trabalhando para ter acesso às informações referentes ao valor que foi repassado para cada Município.
Conforme informações disponíveis no site da SPU, a projeção de arrecadação de receitas patrimoniais previa o repasse para 541 Municípios, onde estão localizados imóveis que poderiam dar origem às cobranças de taxa de ocupação, foro e laudêmio.
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou que o recurso foi depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas com um código diferente. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está trabalhando para ter acesso às informações referentes ao valor que foi repassado para cada Município.
Conforme informações disponíveis no site da SPU, a projeção de arrecadação de receitas patrimoniais previa o repasse para 541 Municípios, onde estão localizados imóveis que poderiam dar origem às cobranças de taxa de ocupação, foro e laudêmio.
