Estados
e Municípios vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde os
recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e
centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por
meio da Portaria 381/2017.
Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução,
que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo,
Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de
apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no
Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo
Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas
visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela
informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o
gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três
meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.
Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe
responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que
essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a
cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Confira portaria aqui
