Tramita
na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir
Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para
conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende
evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97)
prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e
noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
