Os cidadãos de Moraújo, Alcântaras e Senador Sá terão a oportunidade, durante esta semana, de receber atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Nesta segunda-feira (19/06), a van do projeto DECON Viajante estará na praça central de Moraújo, das 8h às 14h, e segue na terça (20/06) para Alcântaras, e quarta-feira (21/06) estará em Senador Sá, sempre nas praças principais das cidades e das 8h às 14h.
No veículo do DECON, adaptado especialmente para receber os consumidores, os cidadãos poderão registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo.
O DECON realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas das mais diversas atividades comerciais. Outro serviço disponibilizado à população é a emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 64 municípios.
