O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima o orçamento para 2018 em R$ 26,4 bilhões. Segundo o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), há um incremento de 5,9% em relação ao exercício de 2017 prospectando um crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 7% na arrecadação.
As despesas com pessoal e encargos sociais para 2018 representam a maior fatia do orçamento. O montante previsto é de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo da ordem de R$ 900 milhões em relação a 2017. "Esse aumento se dá pelas contratações e melhorias concedidas aos servidores pelo Governo, e também devido ao próprio crescimento vegetativo da folha", explica.
O parlamentar lembra que, na área de segurança pública, ingressaram mais 2.400 policiais militares. “Fora os policiais já chamados, teremos também o acréscimo de mais 1.400 PMs e mil agentes penitenciários”, salienta.
Nas áreas de educação e saúde, o deputado destaca o aumento nos valores aplicados em relação a 2017. “O mínimo constitucional para educação é de 25% da receita líquida de tributos e o Estado deve aplicar 26,6%. Na área da saúde, esse mínimo é de 12% e a previsão é de aplicar 13,4%”, enfatiza.
Já o valor previsto para investimentos é de R$ 3,9 bilhões. De acordo com Evandro Leitão, isso mantém o nível investido em 2017 e os recursos devem ser aplicados na continuidade de grandes projetos - como o Cinturão das Águas, ampliação do Porto do Pecém, Metrofor, VLT Parangaba-Mucuripe e rodovias estaduais.
Para Evandro Leitão, o orçamento é realista, responsável e contempla as necessidades da população cearense. "Vamos manter nosso equilíbrio fiscal com os investimentos tão importantes para o desenvolvimento social e econômico do Estado, com folha de pessoal e serviços em dia", afirma.
O projeto da LOA 2018 nº 98/17 foi lido na terça-feira (17/10) em Plenário e segue agora para Procuradoria da Casa e, em seguida, para apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O texto estabelece as diretrizes financeiras dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
