Encerrado o prazo para consulta pública das minutas de edital e contrato da concorrência internacional da usina de dessalinização de água do mar, com capacidade para processar 1 metro cúbico por segundo. A usina deverá abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. A documentação estava acessível no site da Cagece. O próximo passo é o lançamento da licitação, na modalidade menor preço.
O processo é acompanhado com interesse pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT), autor do projeto de lei que visa a concessão de incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização da água marinha nos estados do Nordeste.
O PL nº 7331/2017 propõe conceder isenção de cinco impostos federais para baratear a implantação das usinas e o custo da água para o consumidor final. Visa a redução a zero das alíquotas da Cofins, PIS/Pasep, IPI, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A carga tributária constitui o maior entrave para a implantação desse projeto, pela elevação dos custos de processamento, em comparação com os custos convencionais.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
