Com
a instalação ontem (08/05) da comissão especial que
vai discutir a proposta de emenda à Constituição que amplia o Orçamento
Impositivo, o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE) foi eleito para ocupar o
cargo de 1º vice-presidente da mesma.
A
PEC 34/19 determina
a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do
Distrito Federal ao Orçamento da União.
“Esta
comissão possibilita a concretização do orçamento em benefício dos estados e
municípios possibilitando assim muito mais recursos, e a concretização de obras
melhorando a qualidade de vida dos meus irmãos cearenses”, destacou AJ.
Entenda a proposta
Atualmente, os gastos
do Orçamento já são obrigatórios para emendas individuais de parlamentares (50%
delas devem ser direcionadas a projetos ligados à saúde). A novidade é que
emendas feitas pelas bancadas estaduais, que são maiores, também seriam
impositivas.
