O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior.
Já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2018. Os valores estão na Portaria 946/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (30).
O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo e, no total dessa complementação, estão incluídos os 10% deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula. O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos municípios beneficiados por essa complementação.
Cenário
Dos nove Estados impactados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos, entre os quai o Ceará. Os demais beneficiados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.
As quantias do ajuste serão creditadas ou debitadas até o fim desta terça-feira, 30 de abril, e deve constar das contas correntes especificas até sexta-feira, 3 de maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
Confira AQUI os valores dos ajustes para os Municípios do Ceará:
