A venda e consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas no Ceará foram debatidos em audiência pública realizada na terça-feira (07/05) no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. O promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), esteve presente durante todo o evento e reforçou a posição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a liberação o projeto de lei 85/19 que autoriza o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará. O autor do projeto, deputado estadual Evandro Leitão, não compareceu ao debate.
O membro do MPCE lembrou que o ordenamento da atividade dos vendedores ambulantes no entorno dos estádios já está sendo realizado após recomendação ministerial expedida em abril deste ano. Ele defendeu que atualmente o Estado está ganhando a luta contra a violência nos estádios por não ter bebidas alcoólicas. “A bebida tira os freios morais do cidadão e, no momento, o time está ganhando, não podemos mexer no que está dando certo”, afirmou.
Diversos parlamentares também se posicionaram contrários ao PL. Eles afirmaram que votarão contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da AL na próxima quinta-feira (09/05). O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que “ao evitarmos que o álcool entre nos estádios vamos garantir mais segurança aos que frequentam estádio de futebol”.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do Torcedor proíbe a entrada nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência e, por ser uma legislação federal, precisa ser respeitada no Estado. O parlamentar afirmou, ainda, que o projeto em tramitação é inconstitucional e, caso seja aprovada na AL, será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Bruno Pedrosa (PP) citou experiência no projeto Ceará sem Drogas, da AL, para indicar que a bebida é porta de entrada para outras drogas e, por valorizar políticas públicas para os jovens, se posiciona contrário. O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que não é aceitável que seja colocado mais um indutor de violência dentro dos estádios e indicou ser necessário o debate sobre o uso de outras drogas na Arena Castelão.
O psiquiatra e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Gomes de Matos, ressaltou que o álcool precisa ser encarado como problema de saúde pública, pois a segunda causa de incapacitação no mundo é álcool. Segundo ele, há uma relação entre o aumento de problemas com a presença de bebidas alcoólicas nos estádios no mundo inteiro.
