Relator na Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir
Pereira (MDB-MT), emitiu na última quinta feira (16) parecer favorável à PEC
376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR-RO), que trata
sobre o período de vigência de mandatos políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos
políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais
passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe
a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão
seus mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a
medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.
Se a proposta for aprovada, prefeitos e
vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do
Executivo não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato
de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe
fim à reeleição para prefeitos e governadores.
