O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar no dia 30 de maio (quinta-feira), às 10 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador, Camilo Sobreira de Santana, referente ao exercício de 2018. A apresentação será feita pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo nº 00032/2019-5. O anúncio foi feito durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (14/5), pelo presidente da Corte, Edilberto Pontes.
Os dados consolidados serão apresentados pela Conselheira, após análise do Relatório Técnico elaborado pela Gerência de Contas de Governo e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e das Receitas, bem como Parecer do Ministério Público junto ao TCE Ceará, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado a este Tribunal.
Saiba mais
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
O Governo do Estado tem 60 dias, a contar do início dos trabalhos no Legislativo, para entregar a documentação contendo o balanço geral da gestão. O TCE Ceará tem 60 dias corridos para encaminhar o Parecer Prévio desta Corte à Assembleia Legislativa, órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador.
