Procurador Regional Eleitoral defende, ao fim da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a cassação do mandato do deputado estadual Audic Mota, por abuso do poder político. A manifestação do procurador, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior(Clique aqui para ler a íntegra da petição), foi levada aos autos na última terça-feira (30). O processo a que responde Audic foi provocado pela deputada estadual Patrícia Aguiar, sua principal concorrente nas últimas eleições no Município de Tauá.
De acordo com o parecer complementar do procurador o “abuso do poder político e midiático, bem como a conduta vedada, beneficiou o então candidato a deputado estadual Audic Mota”, que em sua nova manifestação “não incluiu nenhum fato novo que pudesse vir a desconstituir o pleito autoral, motivo pelo qual seguimos com a posição de que a presente AIJE deve ser julgada procedente, devido a todos os fatos já expostos em parecer emitido por esta PRE”.
Ademais, prossegue o procurador, “toda documentação (ID 1394027 e ID 1394077) exposta pelo Promovido em suas alegações finais não possuem o condão de modificar os fatos da ação em liça, servindo apenas como meio protelatório, visto que os argumentos da defesa já haviam sido esmiuçados de forma exaustiva nas demais peças, sendo repisados na presente petição”, diz a decisão do procurador.
De acordo com a denúncia, e o parecer do representante da Procuradoria Eleitoral, o então candidato praticou durante o período eleitoral condutas vedadas aos agentes públicos, como a utilização da página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Tauá para divulgação de suas ações, enquanto que a jurisprudência eleitoral orienta-se no sentido de que a permanência de publicidade institucional durante o período vedado é suficiente para que se aplique as sanções previstas.
“Observa-se que houve a divulgação de tais atos decorrentes da ação do então representado, Dep. Audic Mota, em clara promoção pessoal do agente público por meio de propaganda institucional disfarçada. Da análise completa dos autos, é nítido o caráter eleitoreiro das publicações, que tinham como intuito principal atrelar a figura do Dep. Audic Mota a realização das obras e demais serviços naquela urbe, configurando assim um favorecimento do mesmo frente os demais candidatos, tendo em vista as eleições vindouras”, consta o parecer do procurador distribuído pela assessoria da deputada Patrícia.
(Via Blog do Edson Silva)
