Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (02/05), começara a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei, sendo um do Executivo, um de parlamentar e três de indicação.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 42/19 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
Já o 293/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB), trata da reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado.
O projeto de indicação nº 147/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui a Coordenadoria do Humor e da Arte no Ceará.
O 148/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a estadualização da estrada Vila Cajazeiras, que leva ao Sítio Itans, no município de Iguatu.
O deputado deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto de indicação 149/19, que institui o Centro de Zoonoses e Castração nas microrregiões administrativas.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
