Os senadores que integram a comissão especial que analisa a
Medida Provisória que criou o desenho do governo Jair Bolsonaro
(PSL) aprovaram proposta para que auditores da Receita Federal sejam proibidos
de investigar crimes não fiscais, como corrupção.
O líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu a previsão no relatório apresentado nesta
terça-feira. A emenda, que partiu do próprio relator, foi sugerida pelo líder
do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Ela não modifica a própria MP, porém, e
sim uma lei de 2002 que disciplina a carreira de auditores fiscais .
"A gente precisa dar limites para
não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes, e tem ocorrido
sim a extrapolação na atuação de fiscais da Receita Federal, que fogem da sua
competência e das suas atribuições", disse Bezerra nesta terça-feira (8).
A alteração foi questionada pelo líder
da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criticou o fato de a
alteração não ter relação com a MP que montou o governo Bolsonaro.
