Foram definidas na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizada na terça-feira (30/4), as 22 unidades da administração pública do município de Fortaleza que serão fiscalizadas in loco no mês de maio. O anúncio foi feito pela conselheira Soraia Victor, que presidiu interinamente a sessão.
Deste total, 12 unidades foram selecionadas mediante sorteio, seguindo os critérios definidos pela matriz de risco elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex):
- Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania,
- Centro de Especialidades Médicas José de Alencar
- Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A.
- Fundação da Criança da Família Cidadã
- Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza
- Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária
- Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
- Fundo Municipal para Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Secretaria Municipal das Finanças
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Regional I .
Já outras 10 entidades foram selecionados considerando critérios de risco. Foram os seguintes:
- Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental
- Fundo Municipal de Educação
- Fundo Municipal de Saúde
- Guarda Municipal de Fortaleza
- Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana
- Instituto de Previdência do Município
- Instituto Dr. José Frota
- Secretaria Municipal da Infraestrutura
- Secretaria Municipal da Segurança Cidadã
- Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A fiscalização envolve a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. As fiscalizações podem gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
