terça-feira, 7 de julho de 2020

PROJETO VISA FACILITAR DENÚNCIA DE ABUSO INFANTIL NO ISOLAMENTO SOCIAL

O projeto de lei 179/20, que tramita na Assembleia Legislativa, torna obrigatória a divulgação de canais de denúncia contra o abuso infantil para estudantes das redes públicas e privadas do Ceará. A proposta, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), busca facilitar essas chamadas com a divulgação do Disque 100 nas teleaulas, aulas virtuais e videoaulas, durante a pandemia do Covid-19.
O parlamentar justifica que a proteção das crianças e adolescentes é pauta comum e de competência de todos os entes da Federação, bem como de atuação necessária de todos os poderes.
De acordo com o deputado, no entanto, dada à dinâmica de privacidade, própria das relações familiares, se faz necessário que crianças e adolescentes possuam ferramentas suficientes para que, caso exista um criminoso dentro de casa, provocando violência e abuso, possam identificar o risco e também tenham acesso aos instrumentos possíveis para denunciar.