A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), nos autos da petição que tem como alvo Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por veicular informações falsas sobre a atuação do Supremo e de seus ministros.
De acordo com os autos, Ivan usou redes sociais e o Telegram
contra o Estado democrático de Direito, defendendo a extinção do STF e ações
violentas contra seus membros, além de divulgar notícias falsas sobre
integrantes da corte.
A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes por
prevenção ao inquérito das fake news (INQ 4.781), já relatado por ele. Em
julho, o relator decretou a prisão temporária de Ivan, que, em seguida, foi
prorrogada e, depois, convertida em prisão preventiva.
De acordo com o ministro, a PGR considerou imprescindível a
realização de diligências complementares para a completa elucidação dos fatos.
Na sua avaliação, elas são essenciais para a confirmação da prática do crime de
associação criminosa, levantada pela Polícia Federal no relatório encaminhado ao
STF.
O ministro ressaltou que os elementos de prova reunidos até o
momento demonstram uma possível organização criminosa, que tem por finalidade
desestabilizar as instituições republicanas, principalmente as que possam se
contrapor, "de forma constitucionalmente prevista, a atos ilegais ou
inconstitucionais, como o STF".
Para isso, conforme a investigação, essa organização utiliza uma
rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou
compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura
democrática e do Estado de Direito no Brasil.
"A identificação das pessoas que compartilhavam o mesmo
grupo com o investigado, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, além do teor das
mensagens trocadas, é imprescindível para a completa elucidação dos fatos em
apuração", concluiu Alexandre. Com
informações da assessoria de imprensa do STF.
PET 10.474
