A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária de quarta-feira (15/07), o decreto legislativo nº 05/15 referente a
prestação de contas do ex-governador Cid Gomes relativa ao exercício de
2014. Vinte e nove deputados foram favoráveis, seis contrários e uma
abstenção.
O Plenário aprovou ainda duas mensagens do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e uma do Executivo Estadual. A de nº 03/15,
que acompanha o projeto de lei nº 39/2015, do TJCE, modifica a
organização administrativa do Poder Judiciário. Duas emendas ao texto
foram aprovadas: uma modificativa do presidente da Casa, deputado
Zezinho Albuquerque (Pros), e uma supressiva do deputado Renato Roseno
(Psol).
Já a mensagem nº 04/15,
que acompanha o projeto de lei nº 40/15 e também de autoria do Tribunal
de Justiça, trata sobre despesas processuais cobradas pelas atividades
desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A matéria foi
aprovada com cinco emendas: duas do deputado Zezinho Albuquerque, duas
do deputado Audic Mota (PMDB) e uma do deputado Renato Roseno.
Os parlamentares também aprovaram a mensagem nº 7.760/15,
que acompanha o projeto de lei nº 46/2015, de autoria do Poder
Executivo. O texto autoriza o auxílio financeiro, por meio da Secretaria
de Esporte do Estado do Ceará, a associações cearenses que fomentam o
futebol.
