Este ano, a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física de 2016 deverá ser feita à Receita Federal no
período de 1.º de março a 29 de abril. A instrução normativa com o prazo
e outras orientações para a entrega do documento está publicada no
Diário Oficial da União (DOU), de ontem, 2 de fevereiro.
De acordo com a publicação, está obrigada a fazer a declaração a
pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015,
recebeu rendimentos de valor superior a R$ 28.123,91; recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na
fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e obteve, em qualquer mês,
ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações
em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
