O plenário do Senado aprovou ontem (03) um marco regulatório dos
direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de
idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial,
é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20
dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos,
mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A
licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de
violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já
adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta
aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o
acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a
Organização das Nações Unidas (ONU).
