O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite
de ontem (02), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil
Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012,
decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no
YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito
de Cascavel (PR) Edgar Bueno.
A decisão da Corte foi tomada no julgamento de um recurso da
relatoria da ministra Luciana Lóssio que, inicialmente, havia votado
pela redução da multa proposta à Google pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná (TRE-PR).
Houve, então, pedido de vista do presidente do TSE, ministro Dias
Toffoli, que, na sessão desta noite, votou no sentido de manter a multa
em R$ 900 mil e negar à União o pedido de incluir a empresa na dívida
ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da
multa eleitoral.
