Já está em vigor, desde sexta-feira (18), o novo Código de Processo
Civil (CPC), que agiliza decisões judiciais por meio de medidas como o
estímulo ao acordo entre as partes e a limitação no número de recursos.
As inovações podem reduzir até pela metade a duração dos processos. O
CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do
direito.
