A pauta do Plenário de terça-feira (22) tem como um dos principais itens a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015)
que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e
utilizados para cultos. O texto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),
foi aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (15) e precisa
passar por um segundo turno de votação.
O texto altera o art. 156 da Constituição, que trata da cobrança de
IPTU. Durante a votação, Crivella lembrou que a Constituição já concede
isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a
proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.
Para o senador, o que importa para a concessão do benefício não é a
propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais.
