Aproximadamente 830 mil servidores e empregados públicos que
contribuíram para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) têm direito ao saque total do saldo da sua conta
individual. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
podem sacar os trabalhadores que contribuíram até 4 de outubro de 1988,
desde que não tenham feito resgate total do seu saldo.
Para ter direito ao saque, também é preciso se enquadrar em um dos
seguintes quesitos: aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos,
invalidez do participante ou dependente, transferência de militar para
reserva remunerada ou reforma, ser idoso ou portador de deficiência
alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada e participante ou
dependente portador de câncer maligno, vírus HIV ou outras doenças
previstas. Também é possível o saque em caso de morte do participante,
ficando o saldo disponível para seus dependentes ou sucessores.
