Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no “Diário
Oficial da União” desta segunda-feira (18) uma norma que impede as
empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas
excedentes de consumidores que esgotarem franquias de dados sem que haja
ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
A medida, publicada pela Superintendência de Relações com
Consumidores da agência, cita operadoras do país incluindo Telefônica
Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil.
Essa orientação já estava presente em outros regulamentos da Anatel.
