Neste mês de abril o Ministério da Educação divulgará portaria que
traz o Demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores são
referentes ao exercício de 2015, informa a Confederação Nacional de
Municípios (CNM).
Ao longo das últimas semanas, a entidade tem recebido diversas
ligações de gestores municipais, que aguardam a publicação da portaria.
Por meio do demonstrativo, é divulgada a receita do Fundeb efetivamente
realizada no ano anterior. Assim, a cada ano, ocorre o ajuste da receita
disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao
Fundeb, em relação à previsão de receita anteriormente divulgada por
portaria interministerial.
Com base nos dados da receita consolidada do Fundeb, também é
divulgado o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao
Fundo. Essa complementação é feita por débito ou crédito nas contas
correntes específicas dos Fundos dos Estados e Municípios. Em 2015, os
Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam essa complementação.
