Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União.
A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.
Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais.
Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF – um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
