Centenas de gestores municipais já confirmaram presença para a Mobilização Municipalista da próxima semana – dias 19 e 20 de novembro. Mais de 80 mil pessoas já registraram apoio ao abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o evento. Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa vai reunir os municipalistas com os três Poderes para que os Municípios possam solicitar o avanço das pautas prioritárias.
A espera dos Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Veja aqui o valor do seu Município e participe do abaixo-assinado.
A previsão é que, no dia 20 de novembro, os gestores se reúnam na frente do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A CNM destaca ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGU) definiram apoio pelo movimento municipalista.
